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Apolinário & Guimarães Advogados
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Apolinário & Guimarães Advogados
Comentário ·
há 8 anos
Taxa SATI e corretagem: Valores pagos deverão ser estornados?
Apolinário & Guimarães Advogados
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há 8 anos
Depende do caso prezado Sr. Mario Oliveira. A nosso ver, há de haver o aviso prévio no próprio contrato. Mas, na decisão do STJ, o Tribunal deixou a questão para o caso concreto, ou seja, será devida a corretagem se devidamente informada ao consumidor (constar do contrato de compra e venda, por exemplo); não será devida, porém, se o consumidor considerar que não houve o devido conhecimento acerca dessa cobrança.
Quanto à taxa SATI, em todos os casos, ela é indevida.
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Apolinário & Guimarães Advogados
Comentário ·
há 8 anos
Taxa SATI e corretagem: Valores pagos deverão ser estornados?
Apolinário & Guimarães Advogados
·
há 8 anos
Caro Plinio Pires, segue referência:
REsp 1599611/SP
https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=COL&sequencial=64476179&formato=PDF&formato=undefined
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Apolinário & Guimarães Advogados
Comentário ·
há 8 anos
Taxa SATI e corretagem: Valores pagos deverão ser estornados?
Apolinário & Guimarães Advogados
·
há 8 anos
Caro estudante, segue link para seu aprofundamento:
REsp 1599611/SP
https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=COL&sequencial=64476179&formato=PDF&formato=undefined
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Comentário ·
há 8 anos
Taxa SATI e corretagem: Valores pagos deverão ser estornados?
Apolinário & Guimarães Advogados
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há 8 anos
Tati Coelho: A princípio, a nosso ver, a ausência de prévio aviso torna a cobrança indevida. Mas, para sermos mais precisos, precisaríamos verificar os documentos de compra do imóvel.
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há 8 anos
Taxa SATI e corretagem: Valores pagos deverão ser estornados?
Apolinário & Guimarães Advogados
·
há 8 anos
O caso do Minha Casa Minha Vida é específico. Apesar da decisão de validade da cláusula de comissão de corretagem, acreditamos que, pelo caráter social do programa, não deveria haver a cobrança de corretagem. A maioria das decisões judiciais seguem esse entendimento. Portanto, pela especificidade do programa, acreditamos ser indevida a cobrança.
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Apolinário & Guimarães Advogados
Comentário ·
há 8 anos
Taxa SATI e corretagem: Valores pagos deverão ser estornados?
Apolinário & Guimarães Advogados
·
há 8 anos
Jorge de Souza: o prévio aviso deve ocorrer em todos os contratos de compra e venda de imóveis. A ausência dessa informação, quanto ao serviço de corretagem, torna a cobrança indevida.
S se trata de contrato de adesão. O consumidor não irá ler todas as cláusulas assim o aviso, a nosso ver, deveria ser claro no sentido de ser destacado no contrato e no momento da compra (forma expressa).
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Comentário ·
há 8 anos
Sociedade em débito com sócio pode pedir recuperação judicial?
Apolinário & Guimarães Advogados
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há 8 anos
Grato pelo comentário Dr. Felipe, nos perdoe pelo erro. O texto foi postado no escritório antes de Março de 2016 e não nos atentamos nesse trecho.
Abraços!
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Comentário ·
há 8 anos
A responsabilidade civil em face da desconsideração da personalidade jurídica inversa
Apolinário & Guimarães Advogados
·
há 8 anos
Prezado colega Dr. Marcelo,
Obrigado por compartilhar tal informação. Grande abs!
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Comentário ·
há 8 anos
Ação Monitória fundada em email
Apolinário & Guimarães Advogados
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há 8 anos
Sim Doutor. Ademais a ação de cobrança é muito mais morosa que a monitória.
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Apolinário & Guimarães Advogados
Comentário ·
há 8 anos
A possibilidade da Ação Revisional de Alimentos
Apolinário & Guimarães Advogados
·
há 8 anos
Boa tarde Dr. Luis N.
1: Fica a cargo de quem alegar (tanto o alimentante ou alimentado)
2: Entendemos que como os autos foram extintos sem resolução de mérito devido a não ter indicado o endereço do autor (erradíssimo na nossa opinião) a ação correta seria a de Ação de Alimentos. Porém, tendo em vista o princípio efetividade do processo,caso a fundamentação não prejudique e não ser uma prova da FGV do exame da Ordem o juiz deverá aceitar o pedido.
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