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Comentário · há 10 anos

Taxa SATI e corretagem: Valores pagos deverão ser estornados?

Apolinário & Guimarães Advogados · há 10 anos
Depende do caso prezado Sr. Mario Oliveira. A nosso ver, há de haver o aviso prévio no próprio contrato. Mas, na decisão do STJ, o Tribunal deixou a questão para o caso concreto, ou seja, será devida a corretagem se devidamente informada ao consumidor (constar do contrato de compra e venda, por exemplo); não será devida, porém, se o consumidor considerar que não houve o devido conhecimento acerca dessa cobrança.

Quanto à taxa SATI, em todos os casos, ela é indevida.
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Comentário · há 10 anos

Taxa SATI e corretagem: Valores pagos deverão ser estornados?

Apolinário & Guimarães Advogados · há 10 anos
Caro Plinio Pires, segue referência:
REsp 1599611/SP

https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=COL&sequencial=64476179&formato=PDF&formato=undefined
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Comentário · há 10 anos

Taxa SATI e corretagem: Valores pagos deverão ser estornados?

Apolinário & Guimarães Advogados · há 10 anos
Caro estudante, segue link para seu aprofundamento:
REsp 1599611/SP

https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=COL&sequencial=64476179&formato=PDF&formato=undefined
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Comentário · há 10 anos

Taxa SATI e corretagem: Valores pagos deverão ser estornados?

Apolinário & Guimarães Advogados · há 10 anos
Muito boa sua assertiva sobre este assunto. A comissão do Corretor deve estar inclusa no valor do sinal de compra (Arras), e não deve onerar o valor final estabelecido ou convencionado do imovel. No caso de imoveis em lançamento, o valor da corretagem é retirado do sinal e principio de pagamento, no ato da negociação, No caso de imoveis em segundo uso, da mesma forma. Nos contratos de financiamento junto ao orgão financeiro, consta o valor do negócio, o valor da entrada e o valor a financiar. Nesse momento, o cliente é onerado com as despezas do contrato e relativas a formulação do contrato que substitui o cartorio de notas. Quanto ao SATI, esse valor é realmente abusivo e as imobiliarias cobram mesmo, mas se o comprador se recusar ou ameaçar pode ocorrer um acordo e o mesmo ser liberado. Nunca o comprador deve deixar de buscar um entendimento, antes de assinar seu contrato. Mesmo assim, assinou pois não tinha jeito ainda ha a opção de buscar na justiça o ressarcimento, e hoje muitos ja estão fazendo isso.
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